ATA DA QUINTA SESSÃO ESPECIAL DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 19.08.1993.

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta Sessão Especial da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às quinze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a promover o encontro de diversas entidades de assistência social, objetivando a viabilidade de um plano de atendimento às pessoas carentes (moradores de rua), conforme Requerimento nº 190/92 (Processo nº 1722/92), de autoria do Vereador Wilton Araújo, e registrou a presença, na Mesa dos trabalhos, do Doutor José Valdir, representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre e Presidente da Fundação de Educação Social e Comunitária. Após, o Senhor Presidente discorreu sobre a importância da participação da Câmara Municipal de Porto Alegre nos debates em busca de soluções para os problemas da população mais pobre, e concedeu a palavra aos presentes para se manifestarem acerca do assunto em questão. O Doutor José Valdir, como Presidente da Fundação de Educação Social e Comunitária e como representante do Senhor Prefeito Municipal, falou sobre as características da assim chamada “população de rua”, atentando para a heterogeneidade dessa população e para a complexidade e limitação observadas em atuações junto à mesma. Teceu comentários sobre as iniciativas do Executivo Municipal quanto ao assunto, registrando a realização, a partir do dia vinte e sete do corrente, da I Conferência Estadual de Assistência Social. Ainda, atentou para a importância da articulação deste Legislativo junto à comunidade, para que possa ser viabilizado um concreto atendimento da população carente. O Doutor Jaques Machado, como Coordenador do Conselho de Apoio às Associações Comunitárias, discorreu sobre a atuação do órgão estadual por ele representado, dizendo atender esse Conselho, prioritariamente, crianças e idosos, através do repasse, direto ou indireto, de alimentos e auxílio financeiro. Ainda, destacou receber Porto Alegre a população oriunda do êxodo rural, geralmente mão-de-obra não especializada, propondo a criação de um “Banco de passagens” para viabilizar o retorno dos mesmos ao seu local de origem. A Senhora Iraci Soares, como representante da Ronda Social da Fundação Gaúcha do Trabalho, discorreu sobre o trabalho realizado pela Ronda Social, de recolhimento, transporte para albergues e acompanhamento posterior da população carente, atentando para a inexistência de uma estrutura adequada para recolhimento e apoio a deficientes mentais. Explanou sobre programas desenvolvidos pela Ronda Social, tais como o da “Casa de Convivência”, salientando existirem diversos trabalhos paralelos de assistência social em andamento na Cidade, que, se integrados, apresentariam resultados mais concretos e imediatos. A Senhora Ana Regina Boll, como Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, CMS, declarou que o CMS vê a questão da assistência social como um conjunto de ações integradas de diversos setores, falando do engajamento do Conselho que ora representa em projetos como o do “Jovem Cidadão”, desenvolvido junto a adolescentes de rua, e no levantamento da situação familiar e social da população mais carente da Cidade. Destacou a importância da I Conferência Estadual de Assistência Social, como veículo para debate e encaminhamento de soluções para um melhor atendimento dos moradores de rua. A Senhora Sandrali de Campos Bueno, como Presidente do Movimento Assistencial de Porto Alegre, MAPA, disse que a filosofia do MAPA é de busca do reconhecimento, pelo poder público, da responsabilidade que possui junto à população mais carente, integrando-se, nesse sentido, a projetos a nível municipal e estadual, sempre com objetivos de um atendimento integral a essa população. Ressaltou a necessidade de definição de uma estrutura que realmente apóie a criança e o adolescente, priorizando a população que vive nas ruas, atentando para o fato de que um trabalho nessa área não pode ser dissociado do âmbito da saúde pública. Sugeriu a formação de uma Comissão composta por diversas entidades assistenciais, para busca de uma política social integrada no Município. O Tenente Tomas Jacson Trindade Lopes, como representante do Grupamento de emergência Anjos da Guarda, salientou que a Brigada Militar presta um serviço de atendimento de emergência em vias públicas, não especificamente na área social, funcionando através de convênio entre o Estado e o Município. Defendeu a criação de um atendimento à população carente que fique acima de aspectos partidários, colocando como exemplo o Grupamento de Emergência Anjos da Guarda. A Vereadora Clênia Maranhão destacou ter sua atuação fortemente embasada na área social, destacando a importância do contato desta Casa com os grupos responsáveis pela execução de políticas de assistência pública na Cidade, objetivando uma atuação integrada nesta área. A Senhora Jane Maria Diogo Volcan, representando a Secretaria Municipal de Saúde e Serviço Social, analisou a abrangência do termo “população carente”, salientando não se limitar o mesmo apenas àquela parcela da população que vive nas ruas da Cidade. Comunicou que, durante a I Conferência Estadual de Assistência Social será apresentado um plano visando a realização de um trabalho integrado e articulado entre as Governos e a comunidade, na área da assistência social, dizendo contar com a presença de todos nos debates a serem realizados durante essa Conferência. O Vereador Airto Ferronato registrou ter encaminhado sugestão ao Executivo Municipal, visando a criação de uma Secretaria para cuidar da família, destacando a importância da ação das entidades aqui presentes na minorização do quadro de miséria atualmente observado no País. Após, o Senhor Presidente destacou encaminharem-se os debates em direção à constituição de uma Comissão na Casa, integrada por pessoas e entidades que atuam junto à assistência social em Porto Alegre, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão a ser realizada amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim

O SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Especial.

Boa tarde! Essa Sessão foi aprovada pelo Plenário da Casa com a intenção de inserir a Câmara Municipal em todo esse processo dessa nossa realidade muito adversa. Grande parte da nossa população são os moradores da rua, aqueles que não têm nem habitação, nem trabalho, enfim, os miseráveis da nossa Cidade. Há todo um desejo da sociedade que esse trabalho se faça, não só da parte dos órgãos públicos, mas também das entidades privadas; que se faça um trabalho nesse sentido e isto vem se desenvolvendo em várias cidades do País. Em Porto Alegre, o Executivo Municipal desenvolve um debate e a Câmara Municipal não poderia ficar fora deste debate, tentando fazer com que todos os órgãos públicos, em 1º lugar, e, em 2º, as empresas privadas, participassem de forma coordenada, concatenada, em conjunto, para evitar o que muitas vezes acontece, de esforços paralelos, muitas vezes até antagônicos, por incrível que possa parecer, existem até esforços que acabam resultando em objetivos, na prática, antagônicos. Nesse sentido, a Câmara agradece a presença de todos os nossos convidados: Ver. José Valdir que hoje representa o Sr. Prefeito, Presidente da FESC; Srª Sandrali Bueno, Presidente do Movimento Assistencial de Porto Alegre, nosso Ver. Jaques Machado - que hoje desempenha as funções do Governo do Estado -, tenente Tomas Lopes, do 1º Grupamento de Combate a Incêndio da Brigada Militar, mais especificamente do Grupamento de Emergência Anjos da Guarda; Drª Iraci Soares, representante da Ronda Social da FGT. Agradecemos a presença de todos. Com isto, gostaria de iniciar o nosso debate, anunciando a participação desta Casa na Conferência Nacional de Assistência Social, que se realizará nos dias 27, 28 e 29 do mês de agosto.

Gostaria de pedir ao Ver. José Valdir que fizesse um pequeno relato do que está acontecendo no Executivo como parte da preparação desta Conferência.

O SR. JOSÉ VALDIR: Eu gostaria, inicialmente, de saudar o Sr. Presidente, Ver. Wilton, e todos os que aqui estão participando desta reunião, representando entidades ligadas ao assunto que estamos debatendo.

Antes de dar este relato, eu gostaria de fazer duas pequenas observações a respeito dessa população de rua. Esta é uma população que tem características muito heterogêneas e, por isso, o trabalho que temos que realizar é complexo. É um trabalho que realizamos quase que de forma pioneira, porque é uma população completamente heterogênea; temos desde a questão de meninos e meninas de rua, temos a população adulta, temos a população que está na rua por emergência, temos a população que já está na rua quase que fazendo desta o seu habitat, um local de moradia. Temos moradores de ruas pelas mais diversas razões. Outra observação que gostaria de fazer é de que qualquer trabalho que a gente venha a fazer, que é necessário, é um dever do poder público atender a essa população, quer dizer, temos que atacar esses efeitos da crise social. Não podemos desconhecer que essa atuação será sempre limitada porque estamos, realmente, combatendo os efeitos de uma crise social, econômica muito mais ampla. Não devemos nos omitir, mas, também, devemos colocar essa questão, termos bem claro os limites da nossa ação enquanto combatendo efeitos de uma crise social bem mais ampla. Na atual administração do Prefeito Tarso Genro, temos colocado no Governo Municipal essa questão da assistência social como um todo, como uma prioridade do Governo. Reconhecendo, inclusive, que essa questão há muito vem sendo relegada para um plano secundário e, inclusive, pela nossa primeira experiência do Governo. Há no todo um acúmulo de discussão consagrada na própria Constituição que coloca uma nova visão de assistente social; não mais como um favor do Estado, mas como um dever do Estado, um direito do cidadão. Inclusive fazendo com que a gente que vem de uma experiência de esquerda até supere alguns preconceitos que tínhamos com relação à própria questão da assistência social.

Nós colocamos isso e estamos desenvolvendo basicamente duas iniciativas importantes. Uma que foi a criação, já, por uma ordem de serviço do Prefeito, de um grupo de trabalho que estamos fazendo, estamos chamando assistente social, fazendo fórum, que se reuniu sistematicamente a partir de março na Usina do Gasômetro, semanalmente, para preparar a primeira Conferência Municipal de Assistência Social, que o Ver. Wilton já colocou. Então, essa é uma iniciativa importante, porque nós queremos, nessa conferência que deverá ter a participação, não só de delegados prestadores dos serviços, mas também de representantes dos usuários, estão sendo tirados, praticamente já está concluído o processo, delegados nas dezesseis regiões do orçamento para participar como delegados desse encontro representando os usuários da assistência social.

O que vai se fazer nessa conferência? Nessa conferência vai se tentar articular as ações, além de definir e divulgar esses novos conceitos na área da assistência, dos diversos órgãos, das diversas esferas da iniciativa pública e também da iniciativa privada, buscando estabelecer parcerias, por quê? Porque uma das constatações que a gente faz é que, além da assistência social de poucos recursos e os parcos recursos que existem muitas vezes são utilizados de forma não muito racional porque às vezes há superposição e paralelismo de atividade. Então, por falta de sentar, conversar e definir um plano comum e uma articulação das ações. Essa conferência deve, pelo menos, lançar alguma luz para resolver esse problema da falta de articulação das políticas e aí é fundamental a articulação com o Legislativo Municipal. Por que eu digo isso? Porque algumas iniciativas que nós vamos ter que tomar a nível de Município vão exigir posicionamento dessa Casa, porque isso significa que nós vamos ter que destinar recursos, ninguém vai fazer assistência social sem recursos para pessoal, inclusive para custeio, para gente especializada na área, porque senão a gente vai apenas colocar esta prioridade no discurso e não no concreto.

A outra iniciativa que nós temos tomado é em relação à criança e ao adolescente. Já na linha do Estatuto da Criança e do Adolescente, estamos procurando dar prosseguimento à implantação do Estatuto, na prática, no concreto, começando por definir um conjunto de ações que nós estamos chamando de Programa do Jovem Cidadão, que envolve cinco ou quatro órgãos: envolve o MAPA, pois queremos qualificar e ampliar o Albergue Ingá Brita, que inclusive o Ver. Wilton foi visitar com a gente há algum tempo atrás, ampliar o número de jovens atendidos e também qualificar o atendimento; o Projeto Girassol, que é um trabalho preventivo com meninos e meninas que ainda não são propriamente de rua, mas estão com os laços familiares e comunitários enfraquecidos e é uma experiência que a FESC faz no Centro Comunitário da Vila Floresta, que estamos querendo ampliar para mais seis centros de comunidade, que também faz parte desse conjunto de iniciativas chamado Jovem Cidadão; a Casa de Passagem para crianças vítimas de maus-tratos, que é uma coisa nova que queremos implantar; estabeleceu-se o combate à drogadição, através da SMISS e a Escola Aberta da SMED, e ainda o repasse de verbas para as creches comunitárias não resolverá o problema das creches comunitárias, mas é uma sinalização do Poder Público. Então é uma série de iniciativas pequenas para as necessidades que temos, mas que pretendemos seja uma primeira iniciativa para minorar ou resolver os efeitos dessa crise.

Esse projeto, Jovem Cidadão, depende de suplementação de verba que já deve estar em Pauta aqui na Casa, para ser votado em breve. Por isso, quero saudar a iniciativa do Ver. Wilton Araújo.

Queremos discutir um pouco a questão dos equipamentos para a população de rua. Nós temos na Cidade cinco albergues: o Albergue Novo do Governo do Estado na 24 de Outubro, o Albergue Marlene, que é do Estado, mas que o Município também contribui e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, temos o Albergue Bom Jesus, que é administrado pela FESC, que é do Município, e nós temos dois que são da iniciativa privada: o Dias da Cruz e o Felipe Diehl. Aí, nós tínhamos que discutir se temos que ampliar ou articular, qualificando o que existe. Esta é uma discussão. Nós, por exemplo, achamos que uma coisa importante a ser criada na Cidade talvez seja o que podemos chamar de Casa de Passagem ou Convivência, com um mínimo de estrutura de pessoal, mas mais uma infra-estrutura material para que a população de rua possa ir ali fazer a sua alimentação. Iniciativas desse tipo é que nós poderíamos aprimorar, discutindo aqui na Câmara. Não sei se correspondi à expectativa do Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra para o, hoje, Coordenador na área do Estado, Ver. Jaques Machado, pedindo que nos dê a posição da sua área com relação à idéia de integração entre os vários órgãos.

O SR. JAQUES MACHADO: Sr. Presidente e demais Vereadores, Companheiros e Companheiras presentes a esta mobilização de parte da Câmara Municipal, através do Presidente Wilton Araújo.

Dizer que estamos aqui assistindo às colocações do nosso Companheiro José Valdir a respeito da mobilização, em si, do Executivo e Legislativo, que estão preocupados com a situação da nossa clientela, nosso povo de rua, que tanto perambula em nossa Cidade.

No Conselho de Apoio a Ações Comunitárias do Estado do Rio Grande do Sul, coordenado por mim, nós temos, ali, uma clientela há mais de três anos, onde o Governo do Estado do Rio Grande do Sul procura colaborar e sempre vem colaborando. Nós atendemos a uma clientela muito intensa do Decreto de Guerra à Miséria, onde temos ali 1% da receita líquida do Estado do Rio Grande do Sul, sendo que este Projeto é gerenciado pelo CAAC, onde buscamos a compra de alimentos, agasalhos, teto e frio, então, ali, fizemos a distribuição em cima daqueles mais necessitados.

Então, hoje abrimos um outro segmento em cima dessas doações aos portadores do vírus da AIDS, de hemodiálise, os cancerosos e aqueles que estão sem proventos para sua manutenção. Através de critérios analisados caso a caso pela Assistente Social - porque o Decreto de Guerra à Miséria exige Assistente Social para poder fazer a verificação da situação de cada um, - o Governo do Estado, ali, repassa ranchos emergenciais. Temos muitas instituições. Temos também colaborado no sopão comunitário Ramiro D’Ávila - aproveito para divulgar esta obra, que é muito bonita, na Avenida Ipiranga, esquina Getúlio Vargas - também temos o Albergue Maria Flor Vieira, recentemente instalado na Av. 24 de Outubro, onde temos uma clientela de 150 pessoas diariamente, que estão morando no Albergue, e também o apoio em si que nós passamos à Santa Casa de Misericórdia, ao Hospital Santo Antônio, ao Albergue Monsenhor Felipe Diehl, na Igreja dos Navegantes, e assim por diante, e mais o interior do Estado. E o Decreto de Guerra à Miséria ampara as crianças de 0 a 6 anos de idade. Em todas as cidades do interior, toda a creche, toda a Entidade cadastrada, nós fazemos um repasse mensal de alimentação, também estipulada por nutricionistas.

Nós teríamos os dados que poderíamos passar que, neste ano, já distribuímos 1.351.000 toneladas de gêneros alimentícios que foram passadas a toda a clientela do CAAC. Estamos atendendo 3.490 entidades no Estado do Rio Grande do Sul e temos um atendimento de rancho emergencial de 9.945 pessoas, que vão ao CAAC, no nosso depósito, buscar alimentos, buscar subsídios.

Este é o trabalho que o Governo do Estado vem fazendo, há muito tempo, um trabalho de grande valia, um Decreto do Governador Alceu Collares, nós todos ali trabalhando e colaborando para que este povo não tenha tanto frio, tanta fome, e tanta falta de agasalho. Alguns dados aí eu passaria no decorrer da reunião, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós pediríamos agora que, registrando a presença da Drª Ana Regina Boll, Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, também as presenças dos Vereadores José Gomes e Henrique Fontana, Jocelin Azambuja, Jair Soares e Dilamar Machado, gostaria que a Srª Iraci Soares, que representa a Ronda Social da Fundação nos dissesse alguma coisa sobre o trabalho que é realizado lá, e da disposição de se integrar num trabalho conjunto.

A SRA. IRACI SOARES: A Ronda Social é um projeto de inverno da Fundação Gaúcha do Trabalho, é executada durante o inverno, atendendo emergências. Funciona dia e noite, das 8h30min até às 24h, com atendimento telefônico, sendo que os casos se prolongam, muitas vezes, até 3 ou 4h da manhã, desde que seja necessário. Os indigentes são recolhidos e encaminhados para os albergues. Sendo que a proposta inicial, da Ronda Social, era recolher as pessoas e levá-las para os albergues, as pessoas que se auto-atendiam. E uma das grandes dificuldades da ronda social, hoje, são os deficientes mentais, porque o Município não tem um projeto de saúde com relação ao doente mental. Acreditamos que o Município deveria ter um projeto emergencial que atendesse a esta população, principalmente no período de inverno, que é um tempo em que as pessoas estão muito expostas. E os albergues, por suas características, tanto o Municipal, como o da 24 de Outubro, o Maria Flor; o Marlene, e toda a rede de albergagem, atendem aos doentes mentais que tenham pouco comprometimento, porque é impossível, já que não tem estrutura própria, não tem funcionamento próprio, não há condições de quem faz a ronda recolher uma pessoa que está nua na rua, está em crise e ele não tem condições de recolher. Então, nesse caso, se usa o auxílio da Brigada e se coloca essa pessoa no Hospital Psiquiátrico. E o que acontece no Hospital está com um projeto de desospitalização, que eu acho que não é o momento de discutir, mas eu queria colocar que as pessoas são medicadas e devolvidas para a ronda, novamente, e nós ficamos com esse doente, que é levado para o albergue. Em muitas ocasiões, na maioria das vezes, eles são atendidos no albergue, mas em outras ocasiões eles não podem ser atendidos e ficam na rua. A proposta da ronda, a princípio, é essa, que é de atendimento emergencial de inverno, de repente ela pode continuar no período de verão. As outras questões eu acho que já foram levantadas pelo colega, de que a Ronda se beneficia com recursos próprios, Guerra à Miséria, etc. A Ronda tem proposta de uma casa de convivência, um projeto que já foi encaminhado, necessitando de avaliação mais detalhada e, inclusive, já foi discutido esse projeto juntamente com a FESC. A Ronda é um projeto do Centro de Triagem ao Migrante e ela atende a todo tipo de população, desde o alcoólatra, o drogadito, o doente e toda a população de rua.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Srª Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Drª Ana Regina Boll.

A SRA. ANA REGINA BOLL: Boa tarde, Sr. Presidente da Mesa, Srs. Visitantes. Só queria esclarecer que sou uma das pessoas que coordena o Conselho Municipal, existe um núcleo de coordenação. Venho em nome da Secretaria, do Secretário de Saúde.

Antes de mais nada, gostaria de colocar a questão da Assistente Social, também não peguei o início das colocações. Mas vemos, assim como a própria Constituição coloca, como uma questão de ações integradas, elas não são isoladas do contexto em que estamos vivendo. Quando pensamos em assistente social, temos que pensar também como é que esse sujeito vai ser readaptado na sociedade, onde é que ele vai morar, a questão da habitação, da regularização fundiária, enfim, uma série de problemas, a questão da educação, a saúde. E vemos estas ações como ações que têm que ser tomadas em conjunto. Portanto, elas se dizem afins a todas as instâncias, sobretudo ao Legislativo e Executivo, que a gente possa fazer algumas questões conjuntas. Hoje a Secretaria Municipal de Saúde, se a gente vai se ater mais especificamente sobre assistência social, ela vem, como o José Valdir já colocou, da FESC, vem também se engajando aos projetos mais amplos que estão sendo feitos, a gente vem trabalhando no jovem cidadão. Toda uma equipe que está sendo treinada, capacitada para atender, especificamente, à população de adolescentes, crianças de ruas. Estas pessoas já estão contratadas, já vem recebendo toda uma formação, para que a gente possa realmente ter um resultado nesse sentido. Nós temos uma preocupação de que todas as unidades sanitárias, de que todos os serviços de ponta da Secretaria, eles têm essa preocupação como filosofia de serviço, quer dizer, qualquer pessoa, qualquer indivíduo da cidade que procura os serviços, ele é sobretudo contextualizado, de onde ele vem, se não trabalha, onde ele mora, se ele tem acesso ao transporte coletivo, se não tem, se ele é de rua, se é um indigente, se ele não tem local para dar uma referência. Então, este é um trabalho, que já é feito nas unidades sanitárias, é feito no HPS, é feito no HPS Sul, no Viva Maria, na Pensão Protegida numa ação conjunta com o Estado, e a gente procura que este trabalho não seja feito só com assistentes sociais. Acho que isso é importante a gente colocar, que não é um trabalho específico de um profissional, assim como a questão da saúde mental não é só de um psiquiatra ou de um psicólogo que está na unidade, não, esta é uma filosofia do serviço, de que a pessoa que o procura seja atendida na sua integralidade. Então, se ela tem um problema de saúde, ela não vai ser atendida por causa do rim, do estômago, do fígado, enfim, mas ela vai ser reintegrada a uma busca disso no serviço, para que ela seja considerada um cidadão que tem os seus direitos nesta sociedade, e temos diversos problemas para trabalhar nesta área. Os profissionais trabalham em conjunto, mas, se isto não estiver acontecendo, temos assistentes sociais, auxiliares sociais, que tentarão conduzir nesse sentido. A equipe, como um todo, é orientada nesse sentido. Temos alguns programas que funcionam mais especificamente. Trata-se do programa de suplementação alimentar, que atende a questão da desnutrição e trata de pessoas extremamente carentes, indigentes, que recebem alimentação após uma avaliação nutricional, orientações. Faz-se um projeto conjunto. Temos, junto com a FESC, uma preocupação no sentido do recolhimento das pessoas que estão na rua, sem teto, tentamos fazer com que tenham um destino, embora saibamos que esse destino é temporário, e procuramos achar uma forma mais efetiva de trabalhar. O próprio Conselho Municipal assume para si algumas dessas tarefas, não trabalha só com a questão da denúncia dos setores de saúde, como irregularidades, cobranças ou falta de vagas dos hospitais, mas assume para si algumas dessas solicitações que são feitas. Há uma preocupação, junto com esse Fórum da Assistência Social que está discutindo a Conferência, de que estejamos integrados nesse trabalho, e não isolados. As unidades, como um todo, e o próprio Conselho, têm uma discussão, e já há algumas ações bem concretas de atendimento aos encaminhamentos dos Conselhos Tutelares, que é uma ação bastante conjunta que está ocorrendo na Cidade, e que eu acho que atende, em grande parte, essa demanda de rua, solta, com poucos referenciais, que vimos tentando trabalhar. O que eu considero também como assistência social é a questão do próprio Viva Maria, que abriga as mulheres vítimas de violência, que, de uma forma ou de outra, elas estão sendo encaminhadas para uma casa ou setor onde irão se restabelecer socialmente. Tentamos ver essas ações, junto com os demais setores municipais, estaduais, que vêm atuando neste sentido, para que se tenha uma ação em conjunto. Efetivamente é por aí.

Quando coloco que a questão da assistência social é uma questão mais integral, viso todos os programas: o trabalho com os portadores do vírus HIV positivos; a temática da AIDS; o trabalho com os idosos; enfim setoriza muito e se houver necessidade esclarecemos mais especificamente.

Num primeiro momento seria isso, Sr. Presidente.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. JAQUES MACHADO: Colocando a situação desse povo da rua, essa clientela, quero dizer também que o CAAC, em si, trabalhamos em cima da Casa da Prostituta, que foi criada pela MITRA-METROPOLITANA, da Rua João do Rio, onde repassamos, mensalmente, alimentação e verbas para ampliação da Casa para manutenção. Temos também o asilo. Essa obra de Casa da Prostituta é muito bonita. Temos repassado para a obra da VOVOLANDIA, na Cidade de Estrela, cidade dos idosos, um trabalho feito pela comunidade estrelense, de Lageado. Aquela zona do Vale do Rio Taquari, onde foram repassados recentemente 500 milhões de cruzeiros. Eu tive oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido ali, o aproveitamento do velho em sim, que não fica mais em casa: ele vai para a VOVOLANDIA e ali tem várias atividades: carpintaria, marcenaria, serralheria, sapataria. E também a Casa do Idoso de Ijuí, para onde repassamos, agora, 50 milhões de cruzeiros. Mais o Asilo São Vicente de Paula, na Cidade de São Borja.

Outro fato curioso é o enterro do pobre, onde o Governo do Estado repassa verbas, porque são feitos na média 15 a 20 enterros por dia. É um trabalho assistencial feito por senhoras da sociedade e muitos que colaboram para que os corpos não fiquem por aí.

O CAAC tem repassado essas verbas. É uma das colocações que queríamos deixar registradas aqui no dia de hoje.

A SRA. ANA REGINA BOLL: No momento em que eu me referi à Ronda Social, eu não coloquei que o trabalho da Ronda se resume em recolher as pessoas e deixá-las num albergue. Não. Há toda uma continuidade posterior dessas pessoas. Elas têm todo um acompanhamento tanto psicológico como social, como médico, inclusive é todo um trabalho que se faz com essas pessoas, toda uma relação de trabalho após o recolhimento. Obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Srª Sandrali de Campos Bueno, Presidente do MAPA.

A SRA. SANDRALI DE CAMPOS BUENO: Eu gostaria de agradecer o convite que esta Casa nos faz, através da Presidência, o Ver. Wilton Araújo, e congratular-me com os demais Vereadores e companheiros de luta.

Nós gostaríamos de reiterar as colocações feitas pelo companheiro José Valdir e dizer que colocamos na questão social e conferimos à ciência social o estatuto de política pública, nós não estamos propondo uma estrutura para dar conta dos pobres. O que nós queremos é ver reconhecida pelo Poder Público, a sua responsabilidade perante esse número expressivo da população, e garantir um espaço que propicie essa discussão, do atendimento dessa população por todas as políticas públicas.

O MAPA, embora uma entidade de caráter privado, uma entidade civil, vem respondendo como órgão oficial da Prefeitura, principalmente em relação ao atendimento das crianças e adolescentes que estão na rua e as crianças e adolescentes chamados “meninos de rua”.

Nós desenvolvemos diretamente três programas de atendimento de crianças e adolescentes de rua e na rua. O programa do Albergue Ingá-Brita, que é um convênio com a SMED, onde o MAPA gerencia e administra esse atendimento. Ele tem um atendimento específico para meninos e meninas de rua. Junto a isso, nós estamos atendendo, hoje, por volta de sessenta crianças e nos integramos ao Projeto Jovem Cidadão, onde ampliamos as vagas para cem crianças, garantindo um atendimento integral, na medida em que essas crianças estão sendo atendidas, tanto a nível do projeto junto à FESC, como no programa que desenvolvemos nos altos do mercado, onde atendemos cento e oitenta crianças e adolescentes que têm, ainda, algum vínculo com a sua comunidade, ou com a sua família. Dizemos com a sua comunidade, porque muitas dessas crianças, embora tenham se afastado da família, ainda mantêm um contato com a comunidade, através de um tio, de um avô.

Neste programa nós prestamos atendimento àquelas crianças que desenvolvem alguma atividade no centro da cidade; atividades alternativas, tipo: engraxate, venda de alho, de sacolas. O objetivo maior desse programa é inserir e forçar, no sentido de forçar uma política pública em relação à educação dessas crianças, ou seja, nós entendemos que, antes de qualquer coisa, essas crianças têm o direito à educação, a freqüentar a escola, à escola formal.

Das cento e oitenta crianças que atendemos, cento e sessenta freqüentam a escola da rede oficial, tanto as escolas do Município, quanto as escolas da rede estadual.

Entendemos que essas crianças devem ser matriculadas nas escolas da sua comunidade. A partir daí, começamos a fazer um trabalho junto às escolas abertas, as duas escolas abertas do estado, entendendo que no momento em que a criança vem até o nosso programa, principalmente as crianças de rua, elas têm dificuldades de poder se manter na escola, até porque essa escola já as expulsou. O trabalho que a gente faz é de tentar fazer esse resgate da escola até que essa criança possa encontrar, dentro de si, a conscientização de que a escola é um direito para ela, e não uma obrigação. O outro programa que a gente desenvolve é a Casa das Oficinas que visa à questão da profissionalização dos adolescentes que nós atendemos, até porque entendemos que o atendimento da criança e do adolescente deve ter um caráter de integralidade porque quando a criança sai para a rua em busca de uma forma de sobrevivência, o que ela quer é a liberdade e poder se instrumentalizar para poder construir um projeto de vida. O MAPA também desenvolve ações indiretas na medida em que ele subsidia 15 creches comunitárias. Essas creches, inicialmente, não conseguiam se inserir nos programas oficiais, tanto LBA quanto os outros demais programas que subsidiam creches comunitárias. O objetivo desse projeto foi constituir uma relação e possibilitar que as creches pudessem vir a se constituir no sentido de poder buscar também esses subsídios em nível oficial. Desenvolvemos um trabalho em nível de plantão social até porque, no imaginário social da população de Porto Alegre, o MAPA é o organismo, é o local onde as pessoas buscam em uma tentativa de auxílio em nível de medicação, vale-transporte, passagem para o interior e por aí a fora. Esse trabalho também se estende à questão dos Conselhos Tutelares, ou seja, hoje o MAPA também responde às demandas dos Conselhos Tutelares e também da Promotoria, no sentido de que ainda não existe no Município um órgão oficial que responda às questões que apregoa o Estatuto da Criança e do Adolescente. Cabe ao MAPA, que desenvolve uma ação nessa área, dar resposta às demandas dos Conselhos Tutelares. Hoje, nós temos um convênio com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que nos possibilita garantir esse tipo de emergência, que é quando uma criança se dispõe a voltar para a sua cidade, em famílias de extrema carência, onde o risco de que as crianças vão para a rua seja muito grande; a gente procura, em conjunto com o os Conselhos Tutelares, possibilitar que essa família consiga se reorganizar. Em princípio nós entendemos que o MAPA, embora exercendo todas essas atividades, tendo no social essa forte referência, nós entendemos que é necessário que se pense, que se defina uma estrutura que realmente dê conta dessas questões todas, principalmente das questões da criança e do adolescente. Dar prioridade à questão da população de rua. Entendemos que, embora se faça todo um trabalho com a população organizada, com as comunidades, com as associações de bairro, com todas as entidades organizadas, essa população de rua, principalmente a adulta, ela necessita ser resgatada, para, a partir daí, vir buscar a conscientização de seus direitos. E esse trabalho a gente entende que não pode ser dissociado da área de saúde, principalmente porque esta população está doente, em nível de saúde mental, ou em nível de saúde física mesmo. Entendemos que, qualquer ação que se pensar nessa área, deve estar intimamente ligada com as questões da área de saúde.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Tenente Tomas Jacson Trindade Lopes.

O SR. TOMAS JACSON TRINDADE LOPES: Eu represento a Brigada Militar e o serviço que ela presta, através do Corpo de Bombeiros, no serviço de atendimento de emergência. Esse serviço não é exatamente voltado para a assistência social, como está sendo discutido aqui. Nosso serviço é para atendimento de casos de emergência, de traumatismos, ocorridos na via pública. Nós prestamos assistência a vítimas de acidentes de trânsito, acidentes em geral, incidentes, lesões corporais causadas em virtude de brigas existentes. Uma espécie de serviço social que nós prestamos nesse serviço de atendimento de emergência é o serviço prestado à gestante. Nós atendemos às gestantes e conduzimos até o hospital. Muitas vezes, fazemos o próprio parto dentro da viatura. O nosso serviço, basicamente, não tem o caráter de assistência social às pessoas carentes. Nós atendemos, indiscriminadamente, às pessoas em geral, desde que sejamos solicitados e se enquadre no nosso serviço. Nós temos dispositivos por escrito, inclusive que regulam que nós não atendemos pessoas carentes, desde que elas não tenham sofrido nenhum tipo de acidente, nenhum traumatismo. Não fazemos serviço de remoção de indigentes para um hospital, ou para uma casa que presta auxílio, como fornecer alimentação para essa pessoa. Nós atendemos essa pessoa, desde que haja uma emergência. O nosso serviço não está relacionado à assistência social de pessoas carentes, e sim, à assistência do público em geral, na emergência. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Tenente. Eu gostaria de tentar reunir as idéias que cada um expôs, o que objetivamente o seu órgão faz. Nos parece que, a idéia da reunião é boa, na medida em que se observa não existir a inter-relação em alguns, mas, na maioria, são atividades estanques, não se relacionam. Eu gostaria, agora, de tentar encaminhar um objetivo para fazermos algo em conjunto. Gostaria de saber a opinião dos Senhores: se são a favor de uma ação conjunta, e sugestões no sentido de esclarecer de que forma ela deve acontecer na prática. Com a palavra a Verª Clênia Maranhão.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Eu gostaria de parabenizar a iniciativa da Presidência da Câmara e dizer que, na minha opinião, é muito importante a presença das entidades que trabalham nessa área. Sou uma Vereadora que tive minha prática anterior muito vinculada à luta dos direitos sociais das populações de baixa renda, das crianças, adolescentes e mulheres, e agora que somos parlamentares e temos a responsabilidade política de garantir para Porto Alegre as leis que venham coibir a violência, garantir a assistência e prevenir as situações tão graves por que passa a maioria da nossa população, é muito importante o contato com quem executa esta política. A definição de uma lei poderá ser dada nos gabinetes ou em discussões feitas em Plenário, mas a garantia da legitimidade dessa proposta e a certeza da justeza da elaboração de um Projeto de Lei só será possível se houver uma sintonia entre os parlamentares, os usuários dos serviços e das políticas públicas e os técnicos que executam essas políticas. Na área social, temos discutido muito os erros cometidos neste País ao longo de muito e muitos anos; desperdício de recursos, superposição de tarefas e excedente de demanda. Qualquer iniciativa dos órgãos de execução, do Poder Legislativo, da sociedade civil e todas as entidades da área social contribui fundamentalmente para uma aplicação mais justa dessa política. Na minha opinião, esta reunião não deveria se esgotar aqui, hoje. Todas as entidades que sentirem necessidade da integração, quer sejam sociedades civis, ou o Poder Público Municipal, ou a Câmara de Vereadores deveriam solicitar de volta esta integração ou, quem sabe, hoje mesmo podemos amarrar um segundo momento, onde pudéssemos acelerar esse processo de integração entre Legislativo, Executivo e esta sociedade civil de Porto Alegre.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Eu vou passar, então, a palavra a cada um dos senhores e gostaria de ouvir a opinião de todos de forma sucinta.

O SR. JAQUES MACHADO: A curto prazo, Sr. Presidente, teríamos que criar uma maneira emergencial, em parte para procurar atenuar esse índice de miséria existente na cidade de Porto Alegre. Nós recebemos aqui, como falei anteriormente, essa carga do êxodo rural que vem para as grandes cidades e, hoje, aqui no CAAC, Conselho de Apoio a Ações Comunitárias, sinto ali a falta de um apoio para retorno às suas origens desse pessoal que vem naquele espírito de aventura para a Capital do Estado, achando que aqui o mundo é mais colorido, e encontra, aqui, verdadeiras decepções. Eles querem voltar, querem retornar às suas cidades e encontram dificuldades. Antigamente, nós nos socorríamos muito da viação férrea por ser um órgão público, ser uma prestadora de serviços; a gente conseguia, através dela, devolver muita gente as suas cidades. Hoje, a coisa está trancada, nós não temos como fazer isso. Se o Município buscasse, através do orçamento, um percentual, alguma coisa para criar o “banco de passagens”, neste caso até para a pessoa voltar, porque, às vezes, ela continua se marginalizando cada vez mais, criando filhos, não tendo oportunidade de voltar para sua cidade, que está distante, a muitos quilômetros da Capital. Então, a curto prazo, uma das coisas que até poderia ser feita através de V. Exª, criasse essa maneira de aqueles que aqui chegassem, ou fossem a esses órgãos procurar um retorno. Antigamente o Governo do Estado tinha, através da Assembléia Legislativa, da Casa Civil, mas hoje não possui recursos no orçamento em si, não foi votado, não existe essa rubrica, mas que a coisa voltasse, e que o Município em si, a Capital, desse, por exemplo, essa atitude, que seria de grande valia para essa comunidade que hoje está perdida e perambulando pela nossa Cidade.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. IRACI SOARES: Eu gostaria de pegar o fechamento do que o senhor falou com relação a passagens, o CTM tem trabalho de apoio ao migrante. Todo migrante que chega, ele chega em busca do nosso serviço do CTM, ou seja, encaminhado por uma outra instituição, ou atendido. As demandas que ele traz são de trabalho, ele é encaminhado para o trabalho. Mas no momento em que se esgota toda e qualquer oportunidade de que ele permaneça na Capital com vínculo de trabalho, há um retorno do migrante, ele retorna para sua cidade de origem, desde que ele tenha, na sua cidade de origem, trabalho. Quando ele vem para a cidade, ele vem sem trabalho, porque os maiores centros não têm mercado de trabalho e eles não conseguem. Eles buscam o trabalho na Capital e são encaminhados para emprego. Normalmente, há o trabalho de apoio a esse migrante através do CTM. Isso é feito. Em alguns casos esses migrantes são conduzidos, novamente, aos seus locais de origem através da passagem.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Eu gostaria, para encaminhar, reforçar o objetivo desse segundo momento da nossa reunião, para ver da vontade dos órgãos que estão aqui representados de fazer e ter uma atuação conjunta e coordenar, se há disposição. Talvez uma sugestão de cada um de como isso possa acontecer e ser na Prefeitura. Nesse sentido, vamos tentar levar a nossa linha objetiva, para ver se a gente consegue tirar algo de concreto da nossa reunião. Registro a presença do Ver. Airto Ferronato na nossa reunião. Com a palavra a Sr.ª Jane.

A SRA. JANE MARIA DIOGO VOLCAN: Enquanto Prefeitura Municipal, em primeiro lugar, eu acho que nós aqui só temos representado as entidades que hoje trabalham na cidade de Porto Alegre, no seu conjunto, mas basicamente entidades governamentais das duas esferas, da Municipal e da Estadual. Inclusive não temos a representação da esfera Federal e, como a Sandra, Coordenadora do MAPA, falou, o MAPA é a única entidade de caráter privada mas que tem uma ligação muito íntima com a Prefeitura Municipal. Minha sugestão é que, em uma próxima oportunidade, possamos discutir com as entidades que hoje emprestam esse serviço ao Município.

Em termos de Prefeitura, de uma certa forma, já trabalhamos de forma integrada com as entidades aqui representadas: eu, como funcionária da SMSSS, mas trabalhando na FESC, a Ana, que representa a SMSSS, a Sandra do MAPA, o CTM, através da Ronda Social, que é o trabalho da remoção e que o Albergue Bom Jesus, na medida do possível, sempre recolhe as pessoas encaminhadas pela Ronda; um contato permanente com o CAAC, porque também trabalhamos com plantão social que tenta canalizar essas demandas da população carente que hoje não é mais população de rua que vai atrás de um auxílio. Hoje temos, por exemplo, a classe média, o aposentado que com seu salário não consegue suprir suas necessidades. Então, por contatos telefônicos, trabalhamos de uma forma integrada.

Com relação ainda ao Governo Municipal, nesta conferência que foi abordada no início, foi criado um fórum municipal para preparar uma proposta de plano municipal para a área da assistência social, que tem uma representação bastante expressiva e heterogênea da nossa Cidade, pois pegamos desde entidades ligadas ao movimento sindical popular, como entidades do empresariado que fazem assistência social diretamente e as três esferas de governo. Nessa conferência de 27 a 29 de agosto, será apresentado um plano com o espírito que o Vereador coloca. A gente só acredita que a assistência, quer seja com a criança ou população de rua, ou trabalhar de uma forma integrada com as entidades prestadoras de serviço nesta área, ela só vai se dar se a gente puder, realmente, trabalhar de forma integrada e articulada; por isso que está para apreciação de todas as pessoas, porque é uma conferência aberta para todo e qualquer cidadão desta Cidade. Uma proposta de um sistema municipal de assistência social, um Conselho Municipal de Assistência Social, onde terá que ter a participação da população, um controle social. Um pouco como a saúde caminhou, a gente também quer caminhar. Então a gente concorda e acha que essas relações cada vez mais têm que ser estreitas, inclusive nós, a nível de Governo de Estado, já havíamos discutido em outras ocasiões; a Iraci está aqui de testemunha. Essa Casa de Passagem que tanto o José Valdir como a Iraci colocaram, seria um local aberto para a população adulta, durante o dia, porque normalmente a população é recolhida e atendida à noite e durante o dia ela continua à margem. Então, nós teríamos pouquíssimos gastos, já que temos recursos materiais, microônibus da própria ronda, prédios, só tendo que fazer, talvez, remanejamento de pessoal. Para finalizar, eu gostaria de colocar que a Prefeitura oficializou a abertura do Albergue Bom Jesus, que é destinado à população de rua adulta, para o atendimento durante o dia, por toda uma avaliação que se tinha de que ao mesmo tempo em que a gente fazia algum atendimento durante à noite, jogávamos esta população novamente durante o dia. Então a partir de primeiro de julho oficializamos, atendendo de forma gradativa mais aquelas pessoas que realmente tenham interesse e necessidade de permanecer durante o dia. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Desde 1992 que eu tomei a liberdade de encaminhar uma sugestão ao Executivo Municipal de Porto Alegre, neste sentido. Eu disse, naquela oportunidade, e ainda mantenho esta visão de que Porto Alegre precisa da implementação de uma Secretaria que trate, como foi discutido na época, do idoso e da família ou alguma coisa neste sentido, exatamente para coordenar ações basicamente voltadas à área. Quero aproveitar para cumprimentar vocês e dizer que em vinte e três de junho, quando se lançou o Programa Nacional de Combate à Fome e à Miséria, naquela oportunidade, havia apresentado uma série de propostas, do dia 22 de junho, que dizia, dentre outras, que o MAPA deveria centralizar ações nesse sentido. Eu vejo que essa possibilidade está ocorrendo. E mais, esses programas nacionais que nós temos na área de fome, miséria, na área social, se desenvolvem no Município, e acredito que é com a participação do Município que se alcançariam os objetivos que se buscam.

Então, eu quero dizer que acho positivo tudo o que se está fazendo a este respeito, e que nós, aqui na Câmara, estamos sempre à disposição para colaborar da maneira mais humilde possível, mas buscando alternativas que venham a alcançar objetivos pretendidos.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. SANDRALI DE CAMPOS BUENO: Eu queria reiterar a colocação que a Ver.ª Clênia Maranhão fez, no sentido de que nós entendemos que não é a lei que determina a prática, mas, sim, a prática que vai determinar que a lei seja cumprida.

Eu penso que na medida em que houve uma iniciativa desta Casa de chamar o Executivo e o MAPA para essa discussão, e outros órgãos, como a Brigada, a coisa mais concreta que a gente poderia encaminhar seria a formação de uma Comissão para que se pudesse aprofundar essa discussão com todas as entidades que prestam serviço, como a colega Jane falou, e que isso fosse uma coisa, realmente, de despreendimento do nosso corporativismo e tudo o mais, para que possamos fazer uma política de assistência social para o Município de Porto Alegre, porque está mais do que maduro, como coloca o Ver. Ferronato. Precisamos ter uma ação concreta, porque a população está esperando, e nós temos este compromisso com a população.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. TOMAS JACSON TRINDADE LOPES: Eu gostaria de dizer que já existe o Projeto “Anjos da Guarda”, que funciona através de um convênio que existe entre o Governo do Estado e o Município de Porto Alegre. Também no lado da assistência social deveria haver alguma coisa acima de interesses político-partidários, com interesses voltados, exclusivamente, para o atendimento da população carente, da comunidade. Quando se trata de um assunto como este, interesses particulares, partidários,devem ficar num segundo plano. Um exemplo de como isto pode ser feito é o nosso serviço que vem sendo prestado desde 1988, trocou o governo e continua sendo prestado o serviço, independente de quem esteja no governo municipal ou estadual. Funciona perfeitamente com os órgãos integrados.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. IRACI SOARES: Endosso o que a Sandra colocou, pois é importante que haja este trabalho de parceria, porque na verdade é um trabalho único e não há como dividí-lo. Chamou-me a atenção quando colocaram a questão dos trabalhos paralelos que existem: o MAPA, o CTM da Fundação Gaúcha, a FESC, enfim, todo tipo de trabalhos paralelos. Se estes trabalhos fossem integrados, o peso seria bem maior, a qualidade seria melhor, pois se deve levar em consideração a população carente e não os interesses partidários.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. ANA REGINA BOLL: Em nome da Secretária da Saúde gostaria de dizer que estamos à inteira disposição desta Casa e dos demais órgãos representados, para que se possa desenvolver outras ações conjuntas, como já vem acontecendo. Gostaria também de reforçar que este fórum seja ampliado por outras entidades não-governamentais, que não estão aqui representadas neste momento. Acho fundamental trazê-las para esta discussão. Também referendando o que o Vereador colocou, e o Município também tem este pensamento que deve haver uma gestão única na questão da assistência social. E o grande fórum é a Conferência de Assistência Social, que conta com setores desta Casa e dos mais amplos setores da sociedade. Então, mais uma vez gostaríamos de reforçar o convite para que todos estejam presentes nesta conferência, porque certamente muitas das nossas inquietações que hoje estão sendo colocadas também serão colocadas nesse Fórum.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. AIRTO FERRONATO: Eu gostaria de fazer um pequeno aparte. Aqui no Brasil é praxe línguas estrangeiras e formalmente se exige inglês. E entendo e sempre entendi que o espanhol daria oportunidade, poderia gerar um pequeno espaço de emprego, de colocação de pessoas como tradutores, como guia turístico, dado a integração do MERCOSUL. No ano de 1992 eu apresentei um projeto na Câmara que foi aprovado, mas foi vetado pelo Executivo, que era a implementação do espanhol na escola. O executivo dizia que era até inconstitucional, nós respeitamos aquela posição, mas hoje se vê, por exemplo, que o próprio Governo Itamar pretende implementar o espanhol no Brasil. Então são pequenas proposições que se apresentam, que poderiam, na nossa visão, ir viabilizando ações no Município que tivessem retorno em termos de ações nessa área.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos as presenças dos Vereadores: Fernando Záchia, João Motta. Parece-me que todas as sugestões se encaminham para a formação de uma Comissão desta Casa que pudesse chamar toda essa gama de pessoas e entidades que trabalham em atividades nesse sentido. Nós gostaríamos de contar com a experiência e com o cadastro da FESC para saber quem são essas entidades, porque a Câmara não dispõe desse cadastro, dessa relação para poder chamar para a formação de uma Comissão Especial, que vai trazer informações e fazer com que a Câmara possa se relacionar com toda essa gama de entidades. Porque o que a Câmara quer é que fatalmente todo tipo de ação que o Município de Porto Alegre vá desenvolver, o faça em conjunto com o Estado, com a União ou mesmo dentro de seu próprio esquema administrativo, fusão, coordenação, criação, extinção, enfim, qualquer coisa que vá se proceder no âmbito do Município de Porto Alegre, fatalmente a Câmara Municipal estará envolvida de forma direta, porque ela será responsável pela aprovação ou não da formalização dessas articulações. Então a Câmara tem que estar presente e é por isto que nós estamos aqui, eu vejo com bastante satisfação a vontade de todos esses órgãos, em nível de Município e Estado, em relação à formação dessa Comissão e tenho certeza de que os Vereadores que hoje estiveram aqui já saíram convencidos da necessidade da formação dessa Comissão Especial para esses estudos específicos. Então a Câmara tira, como resultado dessa nossa reunião, a formação dessa Comissão Especial e tenho certeza de que os Vereadores que estão aqui vão levar a Plenário e este vai, com certeza, aprovar. Imediatamente, logo após essa aprovação do Plenário, nós vamos convidar todas essas instituições que estiveram aqui e nos valer do cadastro que tem o Executivo e a FESC, e também pedir ao Estado que sugerira outras entidades para participar da Comissão, todos serão bem aceitos aqui. O Estado tem uma estrutura bem maior do que a Câmara Municipal de Porto Alegre, tenho certeza de que terá muitas sugestões a fazer para que essa Comissão funcione bem e que, ao final de todo esse trabalho que inicia agora, possamos ter uma ação coordenada entre os vários e múltiplos órgãos que estão atuando na área da assistência social.

Nesse sentido abriria, para finalizar, para colocações finais dos nossos convidados, se houver, e dos Vereadores. O Ver. Divo do Canto vem chegando agora, para satisfação nossa. A palavra está à disposição para que todos os presentes possam se manifestar, para encerrarmos.

A SRA. JANE MARIA DIOGO VOLCAN: Agradeço o convite feito pela Prefeitura e FESC, e quero enfatizar que a Câmara Municipal tem direito a delegados, e esperamos contar com sua participação nessa Conferência que vai definir, apontar, algumas questões importantes para o Município de Porto Alegre.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. SANDRALI DE CAMPOS BUENO: Quero encaminhar uma sugestão no sentido de que não só a FESC, representando a Prefeitura, mas todos os órgãos aqui representados pudessem encaminhar uma relação de entidades, porque isto pode ajudar a ampliar.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Eu só referi direto porque já havíamos falado da relação. Todos os órgãos estão aqui e serão bem aceitas as sugestões de novas entidades que quiserem participar, inclusive poderão ser convidadas imediatamente.

O SR. AIRTO FERRONATO: Quero registrar o trabalho que vem sendo feito lá na FESC, comandado pelo nosso sempre Vereador José Valdir; também pelo trabalho que é realizado no MAPA, que também tenho oportunidade de acompanhar, e do nosso Estado também. A Cidade precisa exatamente das ações que vocês tão bem estão desempenhando, e inclusive da Brigada Militar, pelo crédito que essa instituição tem no Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 17h04min.)

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